Corretor de imóveis: o que ele pode e não pode fazer pelo CRECI

Uma profissão regulamentada

No Brasil, a profissão de corretor de imóveis é regulamentada, e quem exerce a atividade profissionalmente precisa estar inscrito no CRECI, o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do seu estado. Esse registro é o que diferencia um profissional habilitado de alguém que apenas se apresenta como corretor sem ter a formação e o credenciamento exigidos.

O que o corretor pode fazer

O corretor de imóveis é o profissional habilitado pra intermediar a negociação entre comprador e vendedor (ou locador e locatário), apresentando imóveis, esclarecendo condições do negócio, ajudando a formatar propostas e conduzindo as tratativas até a assinatura do contrato. Ele também costuma orientar sobre a documentação básica necessária pra compra, venda ou locação, e acompanhar as partes durante esse processo.

Verificando se o corretor é credenciado

Antes de confiar a negociação de um imóvel a alguém, vale confirmar se essa pessoa realmente tem registro ativo no CRECI. Essa consulta costuma estar disponível no site do conselho regional do seu estado, e serve pra garantir que você está lidando com um profissional habilitado e sujeito ao código de ética da categoria.

O que o corretor não pode fazer

Existem limites claros pra atuação do corretor. Ele não é advogado, então não pode substituir a análise jurídica de contratos complexos, disputas envolvendo o imóvel, questões de inventário ou litígios. Ele também não pode garantir a aprovação de um financiamento, já que essa decisão cabe exclusivamente ao banco, nem pode assumir responsabilidades que sejam, por lei, de engenheiros, arquitetos ou tabeliães.

Comissão e transparência

O corretor tem direito a uma comissão pela intermediação do negócio, geralmente acordada previamente e paga por quem contratou o serviço (o que pode variar conforme a negociação). É importante que essa comissão fique clara desde o início, evitando surpresa na hora de fechar o negócio.

Código de ética da profissão

Corretores credenciados estão sujeitos a um código de ética profissional, que exige transparência nas informações prestadas, e proíbe práticas como omitir informações relevantes sobre o imóvel ou induzir o cliente a erro pra fechar negócio mais rápido. Se você sentir que um corretor agiu fora desses princípios, é possível procurar o CRECI do seu estado pra fazer uma reclamação formal.

Quando buscar outro profissional junto

Mesmo com um bom corretor conduzindo a negociação, vale contar com outros profissionais em pontos específicos: um advogado pra revisar contratos e documentação, um engenheiro pra avaliar a condição estrutural do imóvel, e um despachante ou o próprio cartório pra questões de registro. O corretor pode, inclusive, ajudar a indicar quando esses outros profissionais entram em cena.

Quer entender melhor o seu caso?

Antes de fechar negócio com base só na palavra do corretor, confirme o registro no CRECI e, em pontos jurídicos mais complexos, busque também a orientação de um advogado especializado em direito imobiliário.

Conceitos mencionados

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