Comprar imóvel na planta: o que verificar antes de assinar

O que é comprar na planta

Comprar na planta significa fechar negócio com uma construtora ou incorporadora antes do prédio existir, muitas vezes só com a maquete, o memorial descritivo e um apartamento decorado como referência. É uma modalidade comum no Brasil, geralmente com preços e condições de pagamento mais atrativos no início das obras, mas que exige atenção redobrada, porque você está comprando algo que ainda não existe fisicamente.

Registro de incorporação: o primeiro documento a pedir

Antes de qualquer coisa, confirme se o empreendimento tem o registro de incorporação imobiliária no cartório de registro de imóveis. Esse documento é o que garante que a construtora seguiu os trâmites legais pra vender unidades antes de construir, incluindo comprovação de propriedade do terreno e projeto aprovado na prefeitura. Sem esse registro, o negócio corre um risco bem maior.

Memorial descritivo: o contrato do que será entregue

O memorial descritivo detalha os acabamentos, materiais e especificações técnicas de cada unidade e das áreas comuns. É esse documento que você usa como referência pra cobrar da construtora, no futuro, se algo for entregue diferente do prometido. Vale ler com atenção e guardar junto com o contrato.

Prazo de entrega e cláusula de tolerância

Todo contrato de imóvel na planta tem uma data prevista de entrega, mas também costuma trazer uma cláusula de tolerância, um período extra (geralmente contado em meses) que a construtora pode usar sem ser considerada em atraso. Depois desse prazo de tolerância, o atraso passa a gerar direitos pro comprador, então é importante saber exatamente quando essa contagem começa e termina.

Reajuste pelo INCC durante a obra

Durante o período de construção, é comum que as parcelas sejam corrigidas pelo INCC (Índice Nacional de Custo da Construção), um índice que acompanha a variação dos custos da construção civil. Depois que o imóvel fica pronto e passa a ser financiado, o índice de correção normalmente muda. Vale entender como e quando essa mudança de índice acontece no seu contrato.

Lei do Distrato e seus direitos

A chamada Lei do Distrato trouxe regras específicas sobre o que acontece quando o comprador desiste do negócio ou quando a construtora atrasa além do previsto, incluindo possibilidade de multa e devolução de valores pagos. As regras têm particularidades técnicas, então, se chegar nessa situação, vale conversar com um profissional pra entender direito o que se aplica ao seu contrato.

A reputação da construtora conta muito

Além de conferir os documentos, pesquise o histórico da construtora: outros empreendimentos entregues, prazos cumpridos, avaliações de clientes anteriores e situação financeira da empresa. Um bom projeto no papel não garante nada se quem constrói não tem histórico de cumprir o combinado.

Quer entender melhor o seu caso?

Antes de assinar um contrato de imóvel na planta, vale a pena levar a papelada pra um advogado especializado em direito imobiliário e, se possível, buscar a opinião de um engenheiro sobre o projeto e o memorial descritivo.

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