Visto para procurar emprego em Portugal

ATUALIZAÇÃO – 27/07/2022.   A lei foi aprovada e agora só falta o presidente Marcelo Sousa sancioná-la. Para saber mais, leia nosso novo artigo sobre o visto de trabalho em Portugal. O Governo de Portugal alterou a lei para criar um visto para procurar emprego no país. Tal medida visa facilitar a vida de quem quer morar e trabalhar em Portugal. Você pretende vir a Portugal para morar e trabalhar no país? Confira, então, as mudanças e o que você deve fazer para acelerar o seu processo de trabalho e permanência de forma legal. Já existe um visto para procurar emprego em Portugal? Ainda não existe, mas a partir de agora possivelmente o estrangeiro que vier a Portugal vai precisar de um visto até conseguir um emprego. No dia 15 de junho de 2022, o governo português aprovou a proposta de mudança da lei que regulamenta a entrada e a permanência de estrangeiros em Portugal — a lei número 23/2007 de entrada, permanência, saída e afastamento de estrangeiros no território português. Proposta de alteração na lei A proposta aprovada pelo Conselho de Ministros concede a permanência legal de 120 dias para o estrangeiro procurar um emprego. O tempo pode ser estendido por mais 60 dias. Sendo assim, o imigrante tem um total de 180 dias (seis meses) para procurar um emprego. Família unida em Portugal Quem procura emprego pode levar a família durante o processo. A família do titular do visto, esposa, marido e filhos, poderá permanecer em Portugal durante o processo até que o objetivo do visto de trabalho seja concretizado. Atualmente, só é possível se mudar com toda a família depois que o imigrante tem residência legal em Portugal. A lei ainda não está em vigor A lei ainda não entrou em vigor. Por enquanto, apenas o Conselho de Ministros aprovou o proposta. Agora, a lei deve passar para a Assembleia da República e discutida entre os deputados. É provável que a lei seja aprovada pois a proposta foi criada pelo Partido Socialista, o mesmo do presidente Marcelo Rebelo de Sousa, com maioria na Assembleia da República. E por último, o presidente precisa sancionar a lei depois de o Parlamento aprová-la. Por isso, ainda não é possível dizer quanto tempo o processo de aprovação da lei vai demorar. É possível vir para Portugal procurar emprego?  Ainda não é possível vir para Portugal de acordo com essa nova proposta de lei. Ela não passou por todo o processo de aprovação e não sabemos quanto tempo isso pode demorar. Desse modo, temos que aguardar até que todo o processo seja concluído. Se você está em processo de retirada da sua cidadania portuguesa e pretende vir trabalhar aqui em Portugal, recomendamos que aguarde todo o processo da sua cidadania portuguesa e depois venha procurar emprego e morar. Com a sua cidadania portuguesa em mãos, tudo fica mais fácil. Outras alterações na lei Outras mudanças na lei também já foram pensadas a fim de facilitar e acelerar a entrada de imigrantes em Portugal. Confira. Trabalho remoto A proposta de lei para visto de trabalho pensou naqueles trabalhadores que atuam remotamente de suas casas. Assim, A lei prevê a criação de um visto de residência temporária ou residência para nômades digitais. Como resultado, essa alteração pode facilitar para aqueles que trabalham remotamente e vivem em Portugal. Mais fácil para os estudantes A proposta também facilitará a vida dos estudantes do ensino superior em Portugal, tornando mais rápida a emissão dos vistos. Basta ao estudante de nível superior comprovar aprovação e matrícula no curso. Dessa forma, ele não vai mais precisar passar pela fase do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF). Isso aumentaria o período de espera em mais um ou dois meses. Portugal aberto aos trabalhadores estrangeiros A proposta de visto para procurar emprego em Portugal também acaba com o número máximo de trabalhadores imigrantes no país. Sendo assim, Portugal se abre aos trabalhadores vindos de outros países. Hoje, a lei determina um número máximo anual para profissionais não pertencentes à União Europeia, ao espaço econômico europeu e aos estados-terceiros com acordos de circulação de pessoas com país. Tal medida pretende acabar com a falta de mão de obra que o país possui atualmente e assim dar oportunidades aos profissionais imigrantes. É uma forma de o país aquecer a economia nacional. Benefício para a CPLP A princípio, a nova lei deve beneficiar os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Nove países formam o grupo: Brasil, Portugal, Moçambique, Angola, Timor-Leste, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné-Equatorial e São Tomé e Príncipe. Portanto, com a mudança aprovada, os países falantes da língua portuguesa terão vistos facilitados. Bom também para os brasileiros ! Qual é o intuito das mudanças na lei? Ana Catarina Mendes, ministra Adjunta dos Assuntos Parlamentares, disse que o objetivo é remover os entraves burocráticos que impedem a emissão mais rápida dos vistos. Como já foi dito acima, Portugal tenta solucionar o problema de falta de mão de obra no mercado de trabalho. Assim, o país garante o desenvolvimento econômico e freia a redução populacional dos últimos anos. Dessa forma, Portugal  quer garantir que os processos migratórios sejam feitos de forma mais segura e ordenada. Isso é bom tanto para país ibérico quanto para os imigrantes que aqui virão trabalhar. Isso garantirá que mais imigrantes venham buscar emprego em Portugal. Quando a mudança de lei entra em vigor? Como já foi dito anteriormente, ainda não é possível saber. O Conselho de Ministros aprovou a proposta de lei. Agora, ela deve passar pela Assembleia da República e por último deve ter a sanção do presidente. Por fim, a chance é grande que a proposta de um visto para procurar emprego em Portugal seja aprovada. Nós da DNA Cidadania Portuguesa vamos acompanhar o processo e noticiaremos as mudanças para vocês. Você é descendente de portugueses e gostaria de ter a cidadania portuguesa? Entre em contato conosco que vamos te ajudar no processo. Leia o guia completo: Cidadania Portuguesa para Brasileiros — Guia Definitivo