Nacionalidade Portuguesa pelo Casamento

Você é casado (a) com português (a) e deseja dar entrada em seu pedido de nacionalidade portuguesa? Há quanto tempo estão casados? Para saber se já tem direito basta clicar aqui e responder algumas perguntas… Quando vocês se casaram? Seu casamento ocorreu antes ou depois de 3 de outubro de 1981? Se depois, seu casamento já tem mais de 3 anos? Mais de 6 anos? Tem filhos em comum? Bom, são algumas das perguntas que irá responder para o DNAbot, nosso robô de atendimento, para já saber se tem direito de pedir sua nacionalidade portuguesa. Se o casamento foi antes de 3 de outubro de 1981, você tem direito! É o chamado BASEX, e é isento de custas! Se aconteceu depois, e já tem mais de 3 anos com filhos em comum, também tem direito, e deverá pagar 250 euros de taxa. Se já tem mais de 6 anos, mesmo sem filhos você tem direito! Se tiver menos de 6 anos sem filhos, deverá comprovar efetiva ligação. Basicamente isso! O que é Efetiva Ligação? Nada mais é que o reconhecimento, pelo Governo, de laços, vínculos com Portugal, nomeadamente pelo conhecimento suficiente da língua portuguesa, contactos regulares com o território português, e depende de não condenação, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a 3 anos, segundo a lei portuguesa. Todo e qualquer pedido de nacionalidade portuguesa é julgado pela Conservatória Portuguesa competente, e no caso dos pedidos de cônjuges, é exclusividade das Centrais de Lisboa, e nunca por Consulados. Que isso fique claro, pois tem gente que acha melhor fazer pelo consulado, mas engana-se, pois este apenas encaminha para Portugal. Transcrição de Casamento em Portugal O pedido de nacionalidade portuguesa deve ser feito durante a constância do casamento! Atenção:  antes de dar entrada neste processo, o casamento deve estar transcrito em Portugal, obrigatoriamente. Após a transcrição, o casamento será averbado assento de nascimento do cidadão português, manter o estado civil atualizado é um dos principais deveres do cidadão português. Somente após a transcrição do casamento é que poderá dar entrada, protocolar o pedido na Conservatória de Registo Civil. Documentos necessários: Certidão de nascimento do requerente, em inteiro teor digitada; Certidão de Nascimento reprográfica do cônjuge (6 meses de validade); Emitir e validar certidão de antecedentes criminais brasileiro; Cópia autenticada do documento de identificação do cônjuge brasileiro (RG ou Passaporte válido com filiação); Atestado de antecedentes criminais de todos os países em que tenha morado após 16 anos; Provas de Ligação Efetiva: A residência legal em território nacional; Provas de deslocação regular a Portugal; Contratos de arrendamento ou compra em seu nome há mais de três anos, relativos a imóveis em Portugal; Associação a uma comunidade histórica portuguesa no estrangeiro, onde conste por declaração a sua participação regular ao longo dos últimos cinco anos à data do pedido na vida cultural da comunidade portuguesa do país onde resida, nomeadamente nas atividades das associações culturais e recreativas portuguesas dessas comunidades. E o Registro Criminal Português? O certificado de registo criminal português é oficiosamente obtido pelos Serviços Internos da Conservatória, portanto, o requerente está dispensado. Será consultado em Portugal: que significa que seu o pedido está a ser verificado e aguardará informação do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF), da Polícia Judiciária, do Registro Criminal Português (DGAJ – Tribunais), de Consulado e/ou de outras entidades externas. Só esta fase pode levar vários meses! Os assentos de nascimento e de casamento do(a) cônjuge português(a) poderão ser obtidos oficiosamente pela Conservatória dos Registos Centrais, mas para isso, deverá fornecer os dados completos dos mesmos no requerimento. Para facilitar a localização, envie uma cópia simples dessas certidões, mas somente se as tiver consigo. Alguns dos itens acima relacionados, a rigor não são exigidos pela Conservatória dos Registos Centrais, mas dada a experiência deste posto consular em outros tipos de pedido, sugerimos que os mesmos sejam também providenciados, pois possivelmente serão solicitados futuramente. Qual o Custo? O custo é de 250 Euros . Se for BASEx é isento! Qual o Prazo? O prazo estimado pela DNA Cidadania, com base em processos de clientes já julgados, é de 24 meses. Quais são as fases processuais? O processo passará por todos os trâmites rumo ao julgamento e decisão final. São 7 etapas distintas: Digitalização – A Conservatória recebe o pedido; Classificação – Registra o pedido, e classifica os arquivos; Consultas –  Consulta a entidades externas; Verificação documental – análise das certidões, consultas de selos… Análise do pedido – verificações das condições legais do pedido; Despacho –  Julgamento do Conservador; Registo – Registro do novo cidadão português no sistema informático ou arquivamento do processo. Tudo agora dependerá do fluxo interno da Conservatória e Órgãos Públicos. Posso consultar online? Sim, a consulta é meramente informativa. Para consulta do andamento processual online acesse: https://nacionalidade.justica.gov.pt/ Utilizando a sua Chave de Consulta: 1234-1234-1234 Como é o acompanhamento processual? Sempre que existe uma notificação, sou notificado (por email ou por correios) , seja para cumprir uma exigência, para prestar esclarecimentos acerca de um ponto divergente no processo, ou quando o processo é finalizado. Aviso a família após a comunicação formal da conservatória, portanto, sempre que existir alguma notificação comunico imediatamente . Nosso escritório efetua consultas semanais dos nossos processos e informamos a todos os clientes via DNApp , nosso sistema de gestão de processos de nacionalidade portuguesa, por email, portanto, o cliente fica descansado e sem preocupação. Quais são os casos que são julgados com prioridade e urgência? Menores de idade são prioridade. Mas como este artigo diz respeito aos pedidos de nacionalidade portuguesa de cônjuges , é importante dizer que adultos não tem prioridade, apenas existem casos de podem ser requeridos com urgência e que poderão ser julgados com brevidade, são eles: casos que envolvam saúde, trabalho ou estudo, e tudo sempre devidamente comprovado. O processo deve ser muito bem instruído neste sentido. Deseja começar? Clique aqui… Leia o guia completo: Cidadania Portuguesa para Brasileiros — Guia Definitivo