Prazo Real da Cidadania Portuguesa: A Verdade — DNA TV

DNA Cidadania › DNA TV › Prazo Real da Cidadania Portuguesa: A Verdade — DN Prazo Real da Cidadania Portuguesa: A Verdade — DNA TV [EMBED YOUTUBE AQUI — atualizar com ID do vídeo] O prazo legal para a cidadania portuguesa é de 90 dias. A realidade de 2026 é diferente. Este vídeo explica por que, e o que o requerente pode fazer quando o prazo legal é ultrapassado. O que o vídeo explica O Dr. Rodrigo Maricato Lopes aborda com dados reais a diferença entre o prazo que a lei prevê e o prazo que o IRN efetivamente cumpre. Mais importante: apresenta os instrumentos jurídicos que existem para combater a demora quando ela ultrapassa os limites legais. Pontos principais O prazo legal é 90 dias — previsto no Código do Procedimento Administrativo O prazo real em 2026 é de 2 a 4 anos para a maioria dos processos A demora não é legal — é uma violação do dever de decidir Existem instrumentos jurídicos progressivos para combater a demora O IRN já foi condenado em tribunal por atraso em processos de cidadania Perguntas que esse vídeo responde Reclamar do prazo pode prejudicar meu processo? Não. A reclamação formal é um direito previsto em lei. O IRN não pode prejudicar um processo por causa do exercício de direitos legais pelo requerente. O IRN pode prorrogar o prazo? Sim, o CPA permite prorrogação do prazo base de 90 dias por mais 90 dias, mediante fundamentação. Mas 180 dias é o limite — além disso, há omissão ilegal. Aprofunde o tema Reclamação formal ao IRN Processo parado: o que fazer Leia o guia completo: Processo de Cidadania Portuguesa Parado: O Que Fazer Quer analisar o seu caso com um especialista? A DNA Cidadania atende brasileiros que buscam cidadania portuguesa e italiana. Falar com especialista →