O que é Consulado e quais suas funções? O Consulado trata das relações entre o Estado e o povo. Cada país tem apenas uma embaixada (que cuida das relações entre dois Estados) em cada nação parceira, sempre na capital local. O Consulado de Portugal no Brasil é a principal entidade para auxiliar com s
O que é Consulado e quais suas funções? O Consulado trata das relações entre o Estado e o povo. Cada país tem apenas uma embaixada (que cuida das relações entre dois Estados) em cada nação parceira, sempre na capital local. O Consulado de Portugal no Brasil é a principal entidade para auxiliar com serviços e dicas importantes. Um consulado é a representação da administração pública de um país fora dele e está diretamente vinculada ao Ministério de Relações Exteriores em todos os assuntos relacionados à proteção dos interesses do Estado, cidadãos nacionais e imagem de um país no exterior. Quais os serviços? Atribuição de Número de Identificação Fiscal (NIF); Cartão de Cidadão; Nacionalidade ; Passaporte; Certificados; Procurações; Outros. Consulado NÃO JULGA os processos de nacionalidades, apenas encaminha às Centrais de Lisboa! NÃO TEM COMPETÊNCIA ! Quando você está prestes a dar entrada no processo de nacionalidade portuguesa, natural que procuremos o Consulado deste país no nosso país, não é mesmo? Pois é, mas o que muitos não sabem é que o Consulado não julga processos, pois não tem competência, portanto, apenas analisa os documentos e os encaminham para as Centrais de Lisboa! Temos muitos casos que foram mal conduzidos por Consulados, pois pedem documentos que não são necessários ao processo, dificultam ao máximo o protocolo e a pessoa que queria dar entrada falece no meio do caminho, inviabilizando a dupla nacionalidade de toda a família. E nessas horas, quem resolve? Eles lavam as mãos, e a família não tem onde reclamar, e acabam ficando sem direito à Cidadania Portuguesa. Qual Consulado devo procurar? Portugal no Brasil possui sedes em São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Salvador, Belém, Porto Alegre, Recife, Fortaleza e Curitiba. A competência é territorial, portanto, você deve buscar atendimento na sua região. Pensa em Viajar, Estudar, Trabalhar, Morar em Portugal? Acesse o nosso artigo com várias dicas sobre como morar em Portugal . O que é o Cartão de Cidadão? É o documento de identificação do cidadão português. O cartão de cidadão conta com um chip que permite o armazenamento de todos os dados pessoais do indivíduo, possibilitando identificar-se eletronicamente e assinar documentos digitais. Para requerer seu cartão de cidadão em São Paulo, acesse aqui . Para requerer seu cartão de cidadão no Rio de Janeiro, acesse aqui. Qual o prazo de validade do Cartão de Cidadão? O prazo geral de validade do cartão de cidadão é de 10 anos, com exceção dos menores de 25 anos de idade, que o prazo é de 5 anos. Quanto custa o Cartão de Cidadão? 15€ » Pedido normal; 18€ » Pedido normal, com prazo de validade superior a 5 anos; 30€ » Pedido urgente; 33€ » Pedido urgente, com prazo de validade superior a 5 anos; 20€ » Pedido normal e entrega no estrangeiro; 23€ » Pedido normal, com prazo de validade superior a 5 anos, e entrega no estrangeiro; 45€ » Pedido urgente e entrega no estrangeiro; 48€ » Pedido urgente, com prazo de validade superior a 5 anos, e entrega no estrangeiro; 50€ » Pedido de levantamento em balcão do IRN, I.P., no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte, com prazo de validade até 5 anos; 53€ » Pedido de levantamento em balcão do IRN, I.P., no próprio dia do pedido ou no dia útil seguinte, com prazo de validade superior a 5 anos. 70€ »» Pela emissão ou renovação do cartão de cidadão provisório. Como Consultar seu Processo de Nacionalidade Portuguesa? O estado de um processo de pedido de nacionalidade portuguesa pode ser consultado online, sem precisar de se deslocar a uma conservatória. Ao consultar online o estado do processo pode saber em que fase se encontra o seu pedido de nacionalidade portuguesa e se lhe foi enviada alguma notificação pelo correio. O processo de pedido de nacionalidade tem oito fases: a conservatória recebe o pedido o pedido é registado no sistema do Instituto dos Registos e do Notariado (IRN) verifica-se se todos os documentos necessários foram entregues verifica-se se todos os documentos entregues cumprem os requisitos legais para alguns tipos de pedidos consultam-se outras entidades para verificar se a pessoa que faz o pedido não tem antecedentes criminais relevantes verifica-se se estão reunidas todas as condições necessárias para conceder a nacionalidade decide-se se a pessoa tem direito à nacionalidade portuguesa regista-se o novo Cidadão português no Registo Civil de Portugal. CONSULTE ONLINE! Como agendar no Consulado? Planeamento é a palavra-chave! Sempre devemos atuar na vida, quando possível claro, com margem, sem a correria típica de deixar para a última hora. Então tudo deve ser agendado com antecedência. Como Agendar no IRN – Instituto dos Registos e Notariado de Portugal O agendamento de Cartão de Cidadão em Portugal é feito no IRN Quer viver tranquilamente na Europa, em Portugal? Então confira se você tem direito à Nacionalidade portuguesa, aqui! Leia o guia completo: Cidadania Portuguesa para Brasileiros — Guia Definitivo