Cidadania portuguesa para cônjuge de português Casado(a) com um cidadão português? Você tem um caminho para a cidadania portuguesa — diferente do caminho por descendência, mas igualmente válido e com resultados concretos. A lei permite O artigo 3º da Lei da Nacionalidade portuguesa prevê que o cônju
Cidadania portuguesa para cônjuge de português Casado(a) com um cidadão português? Você tem um caminho para a cidadania portuguesa — diferente do caminho por descendência, mas igualmente válido e com resultados concretos. A lei permite O artigo 3º da Lei da Nacionalidade portuguesa prevê que o cônjuge ou o unido de facto de cidadão português pode adquirir a nacionalidade portuguesa, desde que o casamento ou a união de facto dure há pelo menos 3 anos. Requisitos Casamento ou união de facto válidos com cidadão português Mínimo de 3 anos de casamento ou união de facto Não ter sido condenado por crime punível com pena de prisão superior a 3 anos Não representar perigo para a segurança nacional ou ordem pública Não precisa residir em Portugal O cônjuge não precisa residir em Portugal para pedir a cidadania. Pode fazer o pedido estando no Brasil, por meio do consulado português competente. Documentação necessária Os documentos incluem: certidão de casamento apostilada (ou certidão de união de facto), passaporte do cônjuge português, certidão do registo criminal português e brasileiro, e declaração de não condenação. A DNA orienta o pacote documental completo para esse tipo de pedido. Prazo de análise O prazo é semelhante ao processo por descendência — pode variar entre 12 e 24 meses nas conservatórias mais congestionadas. Mas o processo tem bases jurídicas sólidas quando a documentação está correta. ⚠️ A cidadania do cônjuge não é automática com o casamento — precisa ser requerida formalmente. Muitos casais perdem anos por não saber disso. Perguntas frequentes Avô português precisa ter casado em Portugal? Não. O casamento pode ter ocorrido em qualquer país, desde que os registros civis estejam corretos. Bisavô português precisa ter casado em Portugal? Não. O casamento pode ter ocorrido em qualquer país, desde que os registros civis estejam corretos. Casado(a) com português(a)? Entenda seu direito e como protocolar o pedido com a DNA. Quero Garantir Meu Passaporte Europeu