Primeira exigência é residir em Portugal! Portanto, você deve ter Cartão de Cidadão ou Autorização de residência! O Decreto-Lei n.º 2/2020, aumentou o prazo de troca para 2 anos: “Alarga-se ainda o prazo de troca dos títulos de condução estrangeiros, após a obtenção de residência em território
Primeira exigência é residir em Portugal! Portanto, você deve ter Cartão de Cidadão ou Autorização de residência ! O Decreto-Lei n.º 2/2020 , aumentou o prazo de troca para 2 anos : “Alarga-se ainda o prazo de troca dos títulos de condução estrangeiros, após a obtenção de residência em território nacional, sem necessidade de realização de prova prática, que passa de 90 dias para dois anos, alinhando-se este prazo com o regime previsto para a revalidação por caducidade das cartas de condução portuguesa”. Mas sugerimos que troque sua carta antes desse prazo, caso contrário será obrigado a fazer prova! Você é brasileiro, quer morar em Portugal ou na Europa e deseja trocar sua carta de habilitação brasileira pela carta de condução portuguesa? Você pode trocar a carteira de motorista brasileira pela portuguesa online. Veja como! Quais os documentos necessários? Cartão de Cidadão ou Título de residência ; Atestado médico; NIF (Número de Identificação Fiscal); CNH; Declaração de Autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação. Realizar avaliação médica e o atestado médico deve ser disponibilizado pelo seu médico na plataforma eletrónica de atestados médicos. • Realizar avaliação psicológica, no caso de pretender que sejam averbadas na carta de condução portuguesa as categorias para a condução de veículos pesados constantes no título estrangeiro. Você pode realizar o pedido de mudança no site do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes português , depois será preciso se apresentar no IMT da sua região para confirmar a identidade e fazer a coleta dos dados biométricos. A sua nova carta de condução é remetida por correio registado para sua residência. Para brasileiros, a troca da Carta de Motorista Brasileira ( CNH – Carta de Habilitação Nacional ) pela Carta de Condução Portuguesa depende da realização e aprovação na prova prática de exame de condução . A inscrição em escola de condução não é necessária, mas na nossa opinião é importante, para poder se atualizar perante a legislação de trânsito europeu. A carta de condução portuguesa te permite dirigir em qualquer país da UE; Requisitos Para obter carta de condução Portuguesa por troca é necessário preencher os seguintes requisitos: Possuir titulo de condução estrangeiro válido e definitivo; Idade mínima legal exigida pela lei Portuguesa para a categoria a que está habilitado; Aptidão física e mental e psicológica, caso necessário; Residência em Portugal; Não estar a cumprir proibição ou inibição de conduzir ou medida de segurança de interdição e concessão de carta de condução. Validação da CNH Você deverá apresentar ao IMT um certificado que comprove a validade do documento (Declaração de Autenticidade da Carteira Nacional de Habilitação) , emitida pelo consulado brasileiro da sua região. Essa declaração tem um custo de 15€ . A Declaração de Autenticidade atesta a veracidade de Carteira Nacional de Habilitação (CNH), após consulta do Consulado-Geral ao Portal de Serviços do DENATRAN . A Declaração não atesta a validade da CNH, o que somente o DETRAN emissor do documento pode fazer, por meio do prontuário do condutor. LISBOA No Consulado Geral do Brasil em Lisboa é feita no site e-consular. FARO No Consulado-Geral do Brasil em Faro acesse o sistema e-consular: https://ec-faro.itamaraty.gov.br/ PORTO No Consulado-Geral do Brasil no Porto é feito pelos correios. Mas somente para residentes nos distritos de Aveiro, Braga, Bragança, Coimbra, Guarda, Porto, Viana do Castelo, Vila Real, Viseu. Como solicitar : Envie seu pedido pelo correio , com cópia de sua CNH atual e comprovante de residência na jurisdição do Posto, sem necessidade de agendamento Instruções: http://porto.itamaraty.gov.br/pt-br/servicos_por_correio.xml o formulário preenchido; cópia da CNH; comprovativo de residência. Prazo O serviço será processado e entregue ao cidadão no prazo tentativo de 20 dias . Processo no IMT Pode agendar online, através da plataforma SIGA, ou enviando e-mail. Agendamento por e-mail: preencher o formulário e enviar para marc.agendamentos@imt-ip.pt Agendamento por telefone: Linha Azul do IMT 808 20 12 12 Após envio da documentação irá receber um e-mail para efetuar o pagamento da taxa de 30 euros. E com indicação sobre a forma de recolha dos dados biométricos, caso seja necessário. Quando for recolher os dados biométricos será registado o pedido de realização de prova prática e paga a taxa de exame. O condutor será posteriormente notificado do dia e hora da realização da prova. Caso aprove na prova prática, a carta de condução é emitida ou são agendadas as restantes provas, caso pretenda averbar mais categorias na carta de condução. Atendimento presencial sem marcação: O atendimento fica limitado a 3 processos por utilizador. Pedidos de trocas de cartas de condução estrangeiras e pesquisa de homologações são efetuados, exclusivamente, através das plataformas disponíveis no site IMT.I.P. www.imt-ip.pt Mais informação aqui! Leia o guia completo: Cidadania Portuguesa para Brasileiros — Guia Definitivo