Cidadania Portuguesa – GLOSSÁRIO

Cidadania Portuguesa –  Glossário Cidadania Portuguesa tem termos próprios! Você tem alguma dúvida sobre as nomenclaturas utilizadas na Cidadania Portuguesa? Este glossário é um guia em ordem alfabética para você tirar as dúvidas rapidamente sobre esses termos. A Apelido É o sobrenome da família em Portugal. Oliveira, Lopes e Rodrigues são apelidos em Portugal. Apostila de Haia Apostila de Haia ou Apostila de Convenção de Haia é um selo ou carimbo emitido por autoridades competentes. O selo é uma forma de garantir legitimidade e validade internacional ao documento pela organização emissora. Quando falamos que o documento tem que ser apostilado, significa que ele tem que ter esse selo de autenticidade. O Brasil faz parte da Convenção de Haia desde 2015 e passou a valer a partir de 2016. A Apostila de Haia é importante para todos os brasileiros que querem morar fora do país. Saiba mais aqui . Assento Assento é o que nós, brasileiros, chamamos de certidão. Certidão de nascimento, certidão de casamento e certidão de óbito são assentos em Portugal. No Brasil, certidão. Em Portugal, assento. Assento é assentamento, é o registro propriamente dito, o registro escrito; a nota ou anotação, averbamento ou averbação. Mas em matéria de nacionalidade portuguesa, assento é certidão. Atribuição Originária Quando você adquire a nacionalidade portuguesa, você se torna português desde o nascimento, ou seja, lhe é atribuída a nacionalidade originária.Você será português desde o seu nascimento, como qualquer português que tenha nascido em Portugal. Atribuir é conceder, imputar, referir, conferir… No caso da nacionalidade portuguesa é uma concessão por atribuição originária. Averbação ou averbamento É o ato de registrar algo em cartório. Entretanto, diferente do registro simples, ela é feita por determinação judicial e que altera o registro em cartório já existente. É uma anotação em uma certidão demonstrando que alteração naquele registro. C Cartão de Cidadão O Cartão de Cidadão é um documento de identificação português que contém um chip ( smartcard ), permitindo identificar o cidadão português perante qualquer entidade pública ou privada, pessoalmente ou de forma digital. O Cartão de Cidadão veio substituir vários outros documentos, agregando num só cartão os números de: identificação civil identificação fiscal utente do Serviço Nacional de Saúde (SNS) identificação da segurança social O Cartão de Cidadão substituiu também o cartão de eleitor (e respetivo número), sendo que para votar basta apenas apresentar o seu Cartão de Cidadão. No Brasil o cartão de cidadão é o RG. Certidão de breve relato A certidão de breve relato é um resumo e, por ser um resumo, não serve para o processo de cidadania portuguesa. Certidão reprográfica Certidão reprográfica é um xerox no papel timbrado amarelo do Brasil no verso da certidão.Portugal passou a exigir esse tipo de certidão por causa de falsificações. A certidão reprográfica é a mais importante no processo de cidadania portuguesa. Certidão de inteiro teor digitada É uma certidão que o escrevente digitou em texto corrido todas as informações do registro e é feita em um computador. Tenha cuidado ao pedir a certidão de inteiro teor digitada, pois se o erro for seu, terá que pagar mais uma vez. Confira também se o escrevendo digitou corretamente a certidão. Em caso de erro dele, você tem o direito de pedir uma nova sem custo. Em regra geral, peça sempre a certidão de inteiro teor digitada. Conservatória As Conservatórias são repartições públicas portuguesas em que são feitos registros de diversas naturezas, tais como: registo civil; registo predial; registo de automóveis; registo comercial. Fazendo uma comparação com o Brasil, são como os cartórios de registro civil, onde são registrados os nascimentos, casamentos, óbitos… Cada conservatória funciona sob a chefia de um “conservador”, auxiliado por “ajudantes”, que são divididos em três categorias: “ajudante principal”, “ajudante de primeira classe” e “ajudante de segunda classe”. Conservador tem competência para julgar um processo de nacionalidade por exemplo, então pode-se comparar com um Juiz, mas do cartório, da Conservatória, pois tem poder de julgamento. Também tem escriturários e escriturários superiores, chamados de Oficiais da Conservatórias. Veja mais aqui . D Declarante É aquele que declara, o declarador. Que ou o que manifesta e revela interesse por algo. No nosso caso, é o brasileiro descendente de português que revela interesse pela nacionalidade portuguesa. E ETIAS É a sigla para Sistema Europeu de Informações e Autorização de Viagem . A União Europeia criou este programa de Autorização de viagem Eletrônica ETIAS para proteger e reforçar suas fronteiras. O principal objetivo do ETIAS para a Europa é identificar possíveis ameaças ou riscos associados a visitantes que viajam para países da Área Schengen. O programa de ETIAS será necessário para entrar em um país que seja membro do Schengen. A partir de 2022, todos os visitantes que atualmente não precisam de visto para entrar na Europa deverão aplicar para a autorização ETIAS . Leia mais aqui . F Freguesia Freguesia é o bairro da cidade. No Brasil, chamamos as regiões das cidades de bairros. Em Portugal, chamamos de freguesias. N Nacionalidade Originária A nacionalidade originária ou primária, é adquirida no momento do nascimento. Ela é estabelecida através de critérios sanguíneos, territoriais ou ambos. Todo brasileiro que adquiriu a cidadania portuguesa por ser descendente de português tem a nacionalidade portuguesa originária. Em Portugal, para ter nacionalidade originária basta ser descendente de português pois o país estabelece o critério sanguíneo, o jus sanguinis . É hereditária, passa de pai para filho. Naturalização Ato pelo qual se conferem a estrangeiros direitos reconhecidos aos cidadãos de um país. A naturalização não é hereditária. O sujeito naturalizado não passa a cidadania portuguesa aos seus descendentes. P Passaporte Documento oficial de identificação emitido por um governo nacional que dá permissão ao detentor poder cruzar a fronteira de um país estrangeiro. Documento que permite a saída e/ou a entrada de alguém do/no país. Licença   por   escrito   da   autoridade   para   poder   viajar . Passaportes estão ligados ao direito de proteção legal no exterior e ao retorno do indivíduo a seu país de origem. Perfilhar Significa reconhecer legalmente como filho. Geralmente, a perfilhação é feita no momento do registro do filho pelo pai português. Perfilhação Ato ou efeito de perfilhar; adoção, perfilhamento. Reconhecimento legal de filiação de alguém pelo pai ou pela mãe, ou por ambos, conjuntamente, por declaração no termo de nascimento, por escritura pública ou testamento. Geralmente, a perfilhação é feita no momento do registro do filho pelo pai português. R Registro e Registo Você vai se deparar com a palavra registo em algum momento e pensar que ela está errada. Não está. Em Portugal, escreve-se regisTO , sem o R . No Brasil, escreve-se regisTRO , com R . Ambas as palavras estão corretas. Retificação Quando falamos em retificação, nada mais é que a correção do que está errado ou inadequado: é a retificação do registro civil. Retificar é corrigir, e geralmente quando existe erro no registro, seja ele de nascimento, casamento ou óbito, devemos retificar, corrigir, com base em documentos anteriores ao registro a ser retificado, ou seja, para corrigir uma certidão de nascimento de um filho, devemos juntar o casamento dos pais, e caso não sejam casados, devemos juntar as certidões de nascimento dos pais, tudo para demonstrar a informação correta. T Transcrição de casamento A transcrição de casamento consiste em realizar o registro de casamento ocorrido em território brasileiro para que tenha validade em Portugal. A transcrição de casamento é obrigatória para o processo de cidadania portuguesa. Transcrição de óbito A transcrição de óbito consiste em realizar o registro de óbito ocorrido em território brasileiro para que tenha validade em Portugal. A transcrição de óbito é obrigatória para o processo de cidadania portuguesa. Leia o guia completo: Cidadania Portuguesa para Brasileiros — Guia Definitivo