O Que É Bolinha 7 no IRN e O Que Fazer

DNA Cidadania › Processo Parado › Bolinha 7 Bolinha 7 no IRN: O Que Significa e O Que Fazer Você entra no portal do IRN, digita o número do processo e encontra aquele círculo numerado que todo requerente de cidadania portuguesa acaba conhecendo: a bolinha 7. Já faz meses. Às vezes, anos. E nenhuma movimentação. Este artigo explica o que esse status significa de verdade, qual é o prazo legal que o IRN tem para sair dele, e o que você pode fazer quando esse prazo é ultrapassado. Tem dúvida sobre o seu caso? Falar com especialista → O que é a bolinha 7 O sistema de acompanhamento do IRN usa indicadores visuais (popularmente chamados de “bolinhas”) para representar as fases do processo. A numeração corresponde a etapas internas do sistema — e o número 7 indica que o processo está na fase de “para decisão” : a instrução está completa, todos os documentos foram analisados, e o processo está aguardando o despacho final do conservador. Em teoria, é a fase mais próxima da decisão. Na prática, pode ser a fase mais longa. Por que o processo fica travado em “para decisão” A fase “para decisão” equivale a “fila para o conservador assinar”. O conservador é o único autorizado a emitir o despacho final — e com o volume atual de processos, essa fila pode levar meses. Mas “muitos processos na fila” não é argumento jurídico. O Estado tem o dever de decidir dentro do prazo legal, independentemente da fila interna. Qual é o prazo legal após “para decisão” Após a instrução completa do processo, o prazo para emissão do despacho é de 20 dias úteis segundo o Código do Procedimento Administrativo. Na prática, esse prazo é sistematicamente desrespeitado. Se o seu processo está em “para decisão” há mais de 60 dias sem nenhuma movimentação, você já tem fundamento para agir. O que fazer quando a bolinha 7 não avança Passo 1: Contato direto com a conservatória Primeiro passo: entre em contato com a conservatória responsável pelo seu processo — por e-mail ou telefone — pedindo informação sobre a previsão de decisão. Guarde o comprovante do contato. Passo 2: Reclamação formal ao IRN Se o contato direto não resultar em prazo concreto, a próxima etapa é a reclamação formal — uma comunicação escrita que notifica o IRN do excesso de prazo e tem valor jurídico como prova da mora da Administração. Passo 3: Pedido de decisão administrativa Mais robusto que a reclamação, o pedido de decisão administrativa invoca o dever de decidir previsto no CPA e abre prazo formal para resposta. Se o IRN não responder, configura-se omissão decisória. Passo 4: Ação de intimação para comportamento O instrumento mais eficaz: ação judicial que obriga o IRN a decidir dentro de um prazo fixado pelo juiz. A DNA tem experiência comprovada nesse tipo de ação. Veja o guia completo: processo de cidadania portuguesa parado — o que fazer . Depois da bolinha 7, qual é a próxima bolinha? Após o despacho ser emitido, o status muda para “deferido” (aprovado) ou “indeferido” (negado). Se deferido, o processo segue para lavratura do assento de nascimento português. Reclamar ao IRN pode prejudicar meu processo? Não. A reclamação formal é um direito do administrado previsto em lei. O IRN não pode prejudicar um processo pelo fato de o requerente ter exercido seus direitos legais — e qualquer ato dessa natureza seria nulo. Leia o guia completo: Processo de Cidadania Portuguesa Parado: O Que Fazer Seu processo está na bolinha 7 há mais de 60 dias? A DNA avalia o seu caso e indica o instrumento certo para destravar o processo. Falar com especialista →