FAQ
Preciso apostilar os documentos para cidadania portuguesa?
Preciso apostilar os documentos para cidadania portuguesa?
27 de junho de 2026🔑 apostilar documentos cidadania portuguesa apostila haia
Preciso apostilar os documentos para cidadania portuguesa?
Sim, os documentos brasileiros precisam da Apostila de Haia.
A Apostila é uma certificação internacional que valida a autenticidade de documentos públicos entre países signatários da Convenção de Haia (1961). Brasil e Portugal são signatários.
O que precisa de apostila
- Certidões de nascimento brasileiras
- Certidões de casamento brasileiras
- Certidão de antecedentes criminais
O que não precisa de apostila
- Documentos emitidos em Portugal (já são documentos portugueses)
- Documentos da própria Conservatória portuguesa
Como apostilar no Brasil
- Certidões de nascimento/casamento: Tribunal de Justiça do estado emissor
- Antecedentes criminais federais: STJ (Superior Tribunal de Justiça)
- Custo: varia por estado, geralmente entre R$35 e R$100
Prazo
A apostila não tem prazo de validade legal, mas o IRN pode questionar documentos muito antigos (regra geral: emitidos há mais de 6-12 meses).Faça o diagnóstico para saber quais documentos do seu caso precisam de apostila.
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