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Filho de português tem direito à cidadania?

Filho de português tem direito à cidadania portuguesa?

27 de junho de 2026🔑 filho de portugues tem direito cidadania

Filho de português tem direito à cidadania portuguesa?

Sim, diretamente e sem restrições. O filho de cidadão português tem direito à cidadania portuguesa por descendência, independentemente do local de nascimento. Esse direito não foi alterado pela Lei Orgânica n.º 1/2026.

O que é necessário

  • Certidão de nascimento do filho (brasileira)
  • Certidão de nascimento do pai ou mãe português(a)
  • Prova de que o progenitor era português à data do nascimento do filho
  • Documentos traduzidos e apostilados quando exigido

Onde fazer o pedido

O pedido pode ser feito no Consulado Geral de Portugal na cidade mais próxima (São Paulo, Rio de Janeiro, Recife, Porto Alegre) ou diretamente em Portugal via Conservatória do Registo Civil (CRC).

Faça o diagnóstico gratuito para entender o seu caso em detalhes.

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