A nova lei acabou com a cidadania por neto de português?

A nova lei acabou com a cidadania por neto de português?

Não. A Lei Orgânica n.º 1/2026 manteve o direito por neto.

O que mudou foi a adição de novos requisitos para netos que ainda não protocolaram o pedido. Mas o direito em si não foi extinto.

O que se aplica a partir de 19/05/2026 para novos pedidos de netos

1. Declaração de adesão aos princípios fundamentais da República Portuguesa 2. Comprovação de ligação efetiva (língua, cultura, família) 3. Possível teste de língua e cultura

O que se aplica a processos já abertos (antes de 19/05/2026)

A regra geral é que o processo segue as normas vigentes na data do protocolo. Se o seu processo foi protocolado antes de 19/05/2026, as exigências anteriores (sem prova de ligação efetiva) podem prevalecer — consulte um especialista para confirmar.

Conclusão

O direito por neto existe. As regras ficaram mais rigorosas para novos pedidos, mas não inviabilizaram o acesso à cidadania.

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