O princípio da igualdade e a cidadania por descendência

A dúvida sobre ser tratado de forma diferente

Dois primos descendem do mesmo bisavô italiano. Um teve a cidadania reconhecida há anos; o outro, que iniciou o processo depois, encontra regras novas e mais restritivas. A pergunta surge naturalmente: como pode haver tratamento tão diferente para quem tem exatamente a mesma origem?

Essa inquietação tem nome jurídico: princípio da igualdade. E ele é um dos pilares da discussão constitucional sobre o Decreto 36/2025.

A cidadania italiana não está em crise. O que se questiona é se o sistema administrativo e legislativo passou a tratar de modo desigual pessoas que estão, em essência, na mesma situação.

O que está em jogo na Corte

Quando a Corte Constitucional examina uma norma sob a ótica da igualdade, ela não pergunta apenas "essa lei trata todos do mesmo jeito?". A pergunta é mais fina: "essa lei trata de forma diferente pessoas que deveriam ser tratadas igualmente, sem uma justificativa razoável?".

No caso da cidadania por descendência, o ponto sensível é evidente. Pessoas que compartilham o mesmo vínculo de sangue com um ascendente italiano podem, dependendo do momento ou da forma de reconhecimento, acabar em posições jurídicas distintas. A Corte avalia se essa diferença se sustenta diante da Constituição.

O princípio constitucional em questão (explicado simples)

O princípio da igualdade tem duas faces. A primeira diz: tratar igualmente os iguais. A segunda, igualmente importante, diz: tratar desigualmente os desiguais, na medida da sua desigualdade.

Ou seja, a Constituição não proíbe toda distinção. Ela proíbe distinções arbitrárias, sem fundamento legítimo. Se o Estado cria uma diferença de tratamento, precisa demonstrar que ela serve a um objetivo válido e que é razoável.

Um exemplo simples: cobrar imposto diferente de quem ganha mais e de quem ganha menos é uma distinção aceitável, porque tem lógica. Já tratar dois descendentes idênticos de modos opostos, apenas por causa do calendário em que entraram com o pedido, exige uma justificativa muito mais forte. É exatamente esse tipo de pergunta que a igualdade coloca sobre o Decreto 36.

Cenários possíveis (sem prever resultado)

Não há como saber, de antemão, como a Corte ponderará a igualdade neste caso. Mas é possível antecipar as direções do raciocínio:

• A Corte pode concluir que a diferença de tratamento tem justificativa razoável e é constitucional.
• Pode entender que parte das distinções é arbitrária e, portanto, inconstitucional.
• Pode oferecer uma interpretação que reduza a desigualdade, ajustando a aplicação da norma.

O que fazer enquanto isso

A discussão sobre igualdade reforça uma lição prática: cada caso tem particularidades que importam. Sua linha de descendência, as datas, os documentos e os atos já praticados podem colocá-lo em uma posição jurídica específica.

Na DNA Cidadania, analisamos exatamente esses detalhes. Em vez de aplicar um molde único, mapeamos a sua situação real e identificamos os pontos que fortalecem o seu direito. Isso vale qualquer que seja o desfecho da Corte, porque clareza documental e técnica nunca deixa de ser útil.

Próximo passo

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